Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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